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Termo de uso iG Mail/ iBEST Mail

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Este Contrato disciplina os termos e condições gerais mediante os quais a IG Publicidade e Conteúdo Ltda. ("IG"), empresa sediada na Avenida Nações Unidas, 11.633 – 6º andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 13.922.889/0001-06, coloca à disposição dos USUÁRIOS um conjunto de recursos diferenciados que proporcionarão aos USUÁRIOS facilidades adicionais para envio e recebimento de mensagens pela internet, ou seja, serviço de E-mail, doravante denominado "SERVIÇO ou SERVIÇOS". Os SERVIÇOS poderão ser prestados, total ou parcialmente, pelo IG e/ou por seus controladores, sociedades controladas, coligadas ou sujeitas a controle comum, bem como por terceiros sob a responsabilidade do IG. ATENÇÃO: OS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS PODERÃO SER HOSPEDADOS POR PARCEIROS ESTRATÉGICOS DO IG. REFERIDOS DADOS ESTARÃO SUJEITOS AO TEOR DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO IG, BEM COMO AO PRESENTE CONTRATO. ANTES DE CONCLUIR QUALQUER CADASTRO PARA CONTINUAÇÃO DO USO DO SERVIÇO, LEIA ATENTAMENTE TODAS AS CONDIÇÕES GERAIS CONTIDAS NESTE CONTRATO E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CASO VOCÊ NÃO ESTEJA INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTE E/OU DOS DOCUMENTOS QUE O COMPÕEM, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO. A CONCLUSÃO DE SEU CADASTRO DE E-MAIL SERÁ INTERPRETADA COMO INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO CORRESPONDENTE TERMO DE DETALHAMENTO DO SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS. O PRESENTE CONTRATO, OS DOCUMENTOS QUE O COMPÕEM E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÃO TAMBÉM CONSIDERADOS ACEITOS CASO O USUÁRIO PASSE A FAZER USO REGULAR DO SERVIÇO NA FORMA PREVISTA NESTE INSTRUMENTO. SUGERIMOS AO USUÁRIO QUE, PARA SEUS PRÓPRIOS REGISTROS, IMPRIMA E/OU SALVE EM ARQUIVO SEGURO O PRESENTE CONTRATO E OS DOCUMENTOS QUE O COMPÕEM. CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

 

1. DEFINIÇÕES: Sem prejuízo de demais definições incluídas ao longo do presente documento, para maior clareza em sua interpretação, os termos abaixo listados terão os seguintes significados:

 

(a) "Chat" significa uma forma de conversação por mensagens instantâneas em um Site na Internet.

 

(b) "Caixa de Mensagem" é o local destinado ao recebimento dos e-mails.

 

(c) "Contrato" significa o presente instrumento, do qual fazem parte integrante a Política de Privacidade e o Termo de Serviço de Usuário Final.

 

(d) "Dados Cadastrais" é o conjunto de informações prestadas pelo USUÁRIO no momento da realização de seu cadastro, seja por via on-line, seja por meio das centrais telefônicas de atendimento do IG ou de qualquer de seus parceiros comerciais.

 

(e) "E-mail" é uma tecnologia que possibilita o envio e recebimento de mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação que utilizam a Internet e são baseados no protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol).

 

(f) "Internet" é a rede mundial de computadores interligados entre si, por meio dos protocolos TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).

 

(g) "Portal IG" é o Site de propriedade do IG localizado no endereço http://www.ig.com.br e concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS.

 

(h) "Política de Privacidade" são os termos e condições a serem seguidos pelo IG e que demonstram o compromisso e respeito com a segurança e privacidade da informação fornecida pelo USUÁRIO.

 

(i) "Provedor" é a pessoa jurídica que viabiliza a ligação entre o USUÁRIO e a Internet;

 

(j) "Site" é a página ou sequência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet.

 

(k) “IMAP” (Internet Message Access Protocol) é um protocolo de gerenciamento de correio eletrônico online no qual o software de e-mails conecta-se ao servidor, realiza o sincronismo das mensagens e após esse processo, mantém a conexão para que as alterações e mensagens novas recebidas sejam atualizadas quase que em tempo real.

 

(l) “POP3” (Post Office Protocol) é um protocolo offline no qual o software de e-mails conecta-se ao servidor, realiza o download das mensagens e após esse processo, finaliza a conexão. O acesso via POP baixa as mensagens do servidor e salva as mesmas localmente.

 

(m) “Webmail” é um cliente de e-mail implementado como uma aplicação Web nuno servidor Webde Internet, traduzindo-se em uma interface da Web que permite ao utilizador ler e escrever e-mail usando um navegador de internetnavegadores de Internet, tais como Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Opera, dentre outros.

 

(n) "Termo de Detalhamento do Serviço" é o documento no qual se encontram descritos os detalhes e as respectivas condições de pagamento do Serviço escolhido. Referido termo é parte integrante do Contrato.

 

(o) "USUÁRIO" é uma pessoa física considerada capaz nos termos da legislação civil em vigor ou, ainda, uma pessoa jurídica legalmente constituída e devidamente representada.

 

2. USUÁRIO E CADASTRAMENTO:

2.1.O SERVIÇO poderá ser contratado por pessoas físicas consideradas capazes nos termos da legislação civil em vigor, ou ainda por pessoas jurídicas legalmente constituídas e devidamente representadas.

 

2.2. No ato do cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas a seu respeito. O USUÁRIO obriga-se, ademais, a manter seus Dados Cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o IG por meio do site http:/ /www.ig.com.br/central sempre que houver qualquer alteração nesses dados. O IG poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO e, sendo constatada qualquer irregularidade, imprecisão ou falsidade nos dados fornecidos, o USUÁRIO será notificado pelo IG para que providencie as devidas correções das informações anteriormente prestadas. Nessa hipótese, o IG poderá suspender a prestação de quaisquer dos SERVIÇOS até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO, sem que isso implique, contudo, a interrupção ou suspensão dos pagamentos devidos pelo USUÁRIO ao IG. O IG não se responsabilizará por informações inverídicas ou inexatas prestadas por qualquer USUÁRIO, bem como pelo uso indevido e por qualquer efeito disso decorrente.

 

2.3.O USUÁRIO autoriza a manutenção de seus Dados Cadastrais nos arquivos do IG e ou de seus parceiros, desde que respeitada a política de privacidade constante do presente documento.

 

2.4. O USUÁRIO autoriza o IG a (i) compartilhar seus Dados Cadastrais com quaisquer parceiros comerciais do IG, desde que tais parceiros aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo IG perante seus USUÁRIOS; (ii) compartilhar seus Dados Cadastrais em cumprimento a decisões judiciais ou administrativas; (iii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos USUÁRIOS; e (iv) enviar e-mails com qualquer conteúdo, inclusive publicitário, para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de seu cadastramento, exceto se o USUÁRIO declarar-se, expressamente, contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo ou que, de qualquer forma, se refiram a aspectos contratuais do relacionamento entre o IG e o USUÁRIO, não estarão sujeitos à recusa por parte do USUÁRIO. O IG fica neste ato autorizado a entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, para quaisquer finalidades, incluindo telemarketing.

 

2.5. TODA E QUALQUER SENHA NECESSÁRIA PARA USO DOS SERVIÇOS É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA SENHA POR TERCEIROS.

 

2.6. O USUÁRIO NÃO PODERÁ COMPARTILHAR SUA SENHA COM QUAISQUER TERCEIROS. CASO O USUÁRIO PERMITA A UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA POR TERCEIROS, RESPONDERÁ INTEGRALMENTE POR TODOS OS ATOS QUE ESTES TERCEIROS VIEREM A PRATICAR POR MEIO DA INTERNET, RESPONSABILIZANDO-SE, INCLUSIVE, PELAS PERDAS E DANOS QUE EM DECORRÊNCIA DISSO VIEREM A SER IMPOSTAS AO IG, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

 

2.7. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO FIQUE MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS SEM ACESSAR SUA CONTA, A MESMA SERÁ CANCELADA DEFINITIVAMENTE. NESTA HIPÓTESE, SEUS DADOS SERÃO EXCLUIDOS POR DEFINITIVO, INCLUINDO OS CONTATOS, TODAS AS MENSAGENS DE EMAIL RECEBIDAS E ENVIADAS, INEXISTINDO POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O IG NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE, NEM PODERÁ SER RESPONSABILIZADO, PELA EXCLUSÃO DA CONTA DO USUÁRIO E TODO O RESPECTIVO CONTEÚDO.

 

2.8. O SERVIÇO de e-mail é exclusivamente prestado por meio de aplicação de Webmail cujo acesso deverá ser pela página principal do IG, na URL http://www.ig.com.br, utilizando-se para tanto o endereço de e-mail do USUÁRIO e respectiva senha. O uso do Webmail exclui a possibilidade de configurar o e-mail do USUÁRIO para acesso via protocolos IMAP ou POP3, protocolos estes apenas disponíveis para o IG MAIL PREMIUM.

 

3. PRAZO E EXTINÇÃO DO CONTRATO:

3.1.O presente Contrato tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser resilido pelo USUÁRIO, desde que comunique o IG por e-mail ou por qualquer outra forma inequívoca de notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo estar em dia com os pagamentos mensais devidos a título de serviços eventualmente contratado(s) junto ao IG.

 

3.2. O IG poderá resilir o presente Contrato a qualquer tempo notificando o usuário previamente com 30 (trinta) dias de antecedência, sem que disso, por si só, decorra, para o IG ônus ou obrigação de indenização, compensação, ressarcimento ou pagamento em favor do USUÁRIO, seja a que título for.

 

3.3.O IG também poderá resolver o presente Contrato a qualquer momento e independentemente de qualquer comunicação, se houver inadimplemento contratual do USUÁRIO e/ou violação, pelo USUÁRIO, das normas jurídicas vigentes, caso em que não ficam afastadas a apuração de eventuais perdas e danos causados ao IG e a aplicação de penalidades contratuais e legais previstas.

 

3.4.A extinção do Contrato, independente do motivo, resultará na cessação dos bloqueios de spam, antivírus e todas as demais facilidades oferecidas ao USUÁRIO conforme previsto no presente Instrumento, incluindo a perda da pasta "Lixeira" com todo o conteúdo eventualmente ali armazenado, além das mensagens da "Caixa de Mensagens".

 

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

4.1. O USUÁRIO não poderá utilizar o SERVIÇO para:

 

(a) enviar mensagens em violação a quaisquer políticas/legislações anti-spam;

 

(b) criar contas com o único intuito de enviar spam;

 

(c) transmitir ou divulgar material de conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial ou injurioso, ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

 

(d) atentar contra direitos da personalidade ou contra a intimidade de terceiros, divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de terceiros;

 

(e) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou qualquer forma de propriedade intelectual;

 

(f) armazenar ou transmitir arquivos, mensagens, textos, imagens, sons, desenhos, fotografias ou qualquer outro material, cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual do IG e/ou de terceiros;

 

(g) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;

 

(h) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do IG ou de terceiros;

 

(i) obter software ou informação, de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;

 

(j) tentar violar sistemas de segurança de informação do IG ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;

 

(k) enviar correntes que gerem uso abusivo dos servidores do IG e/ou reiteradas reclamações de outros usuários da Internet;

 

(l) quaisquer fins ilegais, inclusive mediante transmissão ou obtenção de material que esteja em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem prática tipificada como infração penal, como, exemplificativamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia;

 

(m) a divulgação de imagens e ideias cujo conteúdo, a critério do IG, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física dos USUÁRIOS ou de terceiros;

 

(n) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem consentimento que permita tal operação;

 

(o) distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;

 

(p) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;

 

(q) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pelo IG ou por seus parceiros para a prestação do SERVIÇO;

 

(r) reformatar ou configurar páginas de Internet que integrem, direta ou indiretamente, o SERVIÇO.

 

4.2. O usuário está ciente em prestar todas as informações e os documentos necessários para a prestação dos serviços conforme a melhor técnica e as normas vigentes, bem como sempre que determinado por decisão judicial ou administrativa, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.

 

4.3. O usuário se compromete, prontamente, a efetuar o pagamento das quantias referentes aos serviços eventualmente contratados em decorrência deste contrato.

 

4.4.Em caso de violação de quaisquer alíneas elencadas no item 4.1 supra, o IG reserva-se o direito de suspender quaisquer dos SERVIÇOS prestados ao abrigo deste Contrato, bem como denunciar o USUÁRIO às autoridades competentes, sem prejuízo de excluir qualquer conteúdo veiculado pelo USUÁRIO por meio de suas contas de e-mail, de "blog" ou de qualquer outra ferramenta disponibilizada pelo IG ou por seus parceiros comerciais.

 

4.5.O usuário está ciente e concorda que o iG pode suspender imediatamente, sem o prévio conhecimento do USUÁRIO, sua conta de e-mail caso constate, unilateralmente, que a conta está sendo utilizada, pelo Usuário ou por terceiros sem conhecimento do próprio USUÁRIO, para práticas ilícitas ou desautorizadas, mediante o emprego de “FORMMAIL”, ou de qualquer outro meio que possibilite fraudes.

 

5. OBRIGAÇÕES DO IG:

5.1. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o IG compromete-se a:

 

(a) respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso à Internet pelos USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial, administrativa ou disposição legal e/ou em caso de violação de suas políticas internas;

 

(b) resguardar a privacidade dos seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto nas hipóteses autorizadas neste Contrato e segundo as limitações impostas pela Política de Privacidade;

 

(c) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços objeto do presente Contrato.

 

6. ALTERAÇÃO DO CONTRATO:

6.1.O IG reserva-se o direito de alterar quaisquer condições do Contrato, devendo para tanto informar o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outra forma efetiva de transmissão da informação. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pelo IG, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação realizada pelo IG.

 

6.2.ATENÇÃO: O SILÊNCIO DO USUÁRIO NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

 

6.3. ATENÇÃO: O USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS APÓS A ALTERAÇÃO DO CONTRATO TAMBÉM SERÁ CONSIDERADO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

 

6.4. O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao IG a resolução imediata do presente Contrato com a consequente cessação imediata dos serviços contratados.

 

6.5.SEM PREJUÍZO DE DEMAIS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE DETALHAMENTO DO SERVIÇO, O IG EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:

 

(a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO, MESMO QUANDO HOUVER, NO PRÓPRIO PORTAL IG, LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES.

 

(b) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES INTEGRADOS OU NÃO AO PORTAL IG, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS.

 

(c) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO, QUANDO APLICÁVEL, SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL.

 

(d) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET.

 

(e) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA NO ACESSO À INTERNET OU EM QUALQUER OUTRO SERVIÇO PREVISTO NESTE CONTRATO, NOMEADAMENTE EM RELAÇÃO A FALHA NO PROVEDOR DE INFRAESTRUTURA.

 

(f) PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS POR PROGRAMAS CONHECIDOS COMO "VÍRUS" E/OU OUTROS PROGRAMAS QUE POSSAM ALTERAR OU DANIFICAR O COMPUTADOR DO USUÁRIO OU DADOS E INFORMAÇÕES NELE ARQUIVADOS AINDA QUE TAIS VÍRUS OU PROGRAMAS DE EFEITOS ANÁLOGOS SEJAM INTRODUZIDOS NO COMPUTADOR DO USUÁRIO POR MEIO DE QUALQUER DAS CONTAS DE E-MAIL DISPONIBILIZADAS PELO IG OU DE SEUS PARCEIROS OU POR MEIO DO ACESSO DO USUÁRIO A QUALQUER CONTEÚDO DA INTERNET, INCLUINDO OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO PORTAL IG.

 

6.6.ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO IG LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE OFERECIMENTO DE CONTAS DE E-MAIL AOS USUÁRIOS. O IG, EM NENHUMA HIPÓTESE, SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS DIRETOS E/OU INDIRETOS RELACIONADOS ÀS CONEXÕES OU AOS EQUIPAMENTOS QUE O USUÁRIO TENHA QUE, EVENTUALMENTE, CONTRATAR JUNTO A TERCEIROS.

 

7. CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO:

7.1. LIMITE MÁXIMO DE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE MENSAGENS: o uso serviço de email pelo USUÁRIO deverá observar o limite máximo de armazenamento de mensagens, o qual será de 10 GB (dez gigabytes). Além disso, cada mensagem enviada não poderá exceder o tamanho de 20 MB (megabytes).

 

7.2. ATENÇÃO: CASO SEJA SUPERADO O LIMITE DE 10 GB (DEZ GIGABYTES) DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS NA "CAIXA DE MENSAGEM", O USUÁRIO FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBER E ENVIAR NOVAS MENSAGENS ATÉ QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE ESPAÇO.

 

7.3. O USUÁRIO poderá exercer controle permanente do espaço de armazenagem disponível em sua Caixa de Mensagem por meio de um "sinalizador de espaço disponível" visualizado nas páginas do SERVIÇO correspondentes ao seu endereço eletrônico.

 

8. SUPORTE TÉCNICO:

 8.1.A conduta do USUÁRIO, no seu contato com os atendentes do SUPORTE TÉCNICO, seja por telefone, e-mail ou chat, não será ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial ou injuriosa, nem discriminatória em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da adoção pelo IG de todas as demais medidas cabíveis.

 

8.2.ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO IG LIMITA-SE AO DESEMPENHO DE SEUS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO.

 

8.3.ATENÇÃO: O IG NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, OBRIGANDO-SE, NO ENTANTO, A ENVIDAR SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA TANTO.

 

8.4.ATENÇÃO: O IG EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.

 

8.5.O USUÁRIO declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ ou cobrança dos serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com a empresa prestadora do respectivo serviço na sua região, uma vez que o IG não está habilitado para a prestação de tais serviços ou fornecimento de tais produtos.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1.ATENÇÃO: O IG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.

 

9.2.Ressalvada a estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva do IG os conteúdos dos Sites de propriedade do IG e do Portal IG, tais como, textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos e programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados ao SERVIÇO, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria.

 

9.3.O uso não autorizado e a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos Conteúdos disponibilizados pelo Portal IG e por quaisquer Sites de propriedade do IG, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa, sem prejuízo da reparação integral de todas as espécies de danos causados.

 

9.4.As Partes reconhecem o e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal IG e/ou a página da Central do Cliente como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos SERVIÇOS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Contrato.

 

9.5. O USUÁRIO:

(a) concorda em, a exclusivo critério do IG e sem qualquer custo, receber mensagens contendo atualizações que visem melhoria do SERVIÇO contratado, o que será realizado a critério do IG.

 

(b) concorda em receber mensagens de parceiros do IG exclusivamente em relação à necessidade de paralisação dos SERVIÇOS em caráter urgente e não rotineiro.

 

(c) declara-se ciente de que o SERVIÇO pode ser patrocinado por receitas oriundas de publicidade, de modo que anúncios poderão ser exibidos e promoções ofertadas.

 

(d) declara-se ciente de que o IG, a seu exclusivo critério, poderá celebrar parcerias com terceiros de forma a prestar os SERVIÇOS aos USUÁRIOS.

 

(e) deverá ler e, caso assim entenda, conceder o aceite para demais produtos e serviços que eventualmente venha adquirir com a utilização do SERVIÇO.

 

(f) declara e garante, para os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços ofertados; ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços adquirido.


(g) reconhece que o presente contrato vincula as partes.


9.6. O descumprimento de qualquer obrigação contratual e/ou legal do USUÁRIO dará ao IG a faculdade de, a seu critério, suspender a prestação dos serviços enquanto persistir o inadimplemento contratual e/ou a violação legal.


9.7.As Partes, neste ato, declaram e acordam expressamente que:


(i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo, devendo ser interpretado como mera liberalidade da parte, podendo o direito ser exercido a qualquer tempo, a não ser que as Partes disponham expressamente o contrário;


(ii) a renúncia, por qualquer das Partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito;


(iii) eventual invalidade de qualquer dispositivo do Contrato não afetará os demais dispositivos que manterão sua eficácia.


9.8. Os termos técnicos utilizados neste Contrato, inclusive aqueles utilizados em outros idiomas, são aqueles internacionalmente consagrados para as atividades neles contempladas e devem ser interpretados de acordo com os significados que lhes são atribuídos pela comunidade internacional.


9.9. Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das disposições contratuais em razão de caso fortuito ou força maior nos termos do disposto no art. 393 do Código Civil.


9.10. A Parte que ficar temporariamente impedida de cumprir as suas obrigações, no todo ou em parte, em razão de caso fortuito ou força maior, deverá comunicar o fato de imediato à outra. Comprovada a sua ocorrência, ficarão suspensas, enquanto perdurar o caso fortuito ou a força maior, somente as obrigações que não puderem ser cumpridas pelas Partes em razão de tais eventos.


9.11. Na hipótese de o caso fortuito ou a força maior perdurar por um período superior a 30 (trinta) dias, o IG poderá resilir o contrato, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer espécie de indenização e/ou ressarcimento.


9.12. Em razão das responsabilidades assumidas neste Contrato, o USUÁRIO obriga-se a indenizar e a manter indene o IG em relação a quaisquer demandas, de qualquer natureza, promovidas por qualquer terceiro que diga respeito à utilização dos serviços ora contratados, bem como a quaisquer disposições legais ou contratuais relacionadas a qualquer aspecto ligado ao presente Contrato.


9.13. No caso de qualquer reclamação, processo ou outro procedimento, judicial ou extrajudicial, promovido por qualquer terceiro em face de qualquer do IG, em virtude de qualquer circunstância referida acima, o IG notificará imediatamente a ocorrência do fato ao USUÁRIO para que este assuma a defesa e resguarde os interesses do IG, contratando profissionais habilitados a serem escolhidos pelo IG.


9.14. O USUÁRIO suportará, às suas exclusivas expensas, todas as despesas relacionadas à defesa do IG, incluindo, mas não se limitando a custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, depósitos recursais, oferecimento de bens à penhora ou quaisquer outras garantias necessárias à apresentação dessa defesa, incluindo multas, juros moratórios, correção monetária e quaisquer outros consectários.

 

9.15. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios dele decorrentes, o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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